TERMOS DE PARTICIPAÇÃO
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TERMOS DE PARTICIPAÇÃO WINNERS CLUB GUARAPUAVA – PR
Os termos abaixo regulamentam a entrada e a participação de todos os interessados em integrar o sistema de desenvolvimento pessoal e negócios on line da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
O aceite dos Termos de Participação configuram uma licença anual de uso não exclusiva, de todos os recursos e benefícios tecnológicos e comerciais, oferecidos aos INTEGRANTES, devidamente cadastros no sistema do Winners Club.
As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA WINNERS CLUB a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Participação é essencial para o uso legítimo das ferramentas e recursos ecnológicos oferecidos, bem como os demais benefícios comerciais e de desenvolvimento pessoal.
Fica estabelecido que qualquer pessoa ou empresa ao realizar seu cadastro na PLATAFORMA WINNERS CLUB, declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Partipação aqui apresentados. O uso dos recursos tecnológicos contidos na PLATAFORMA WINNERS CLUB em discordância com os termos aqui presentes, poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro em qualquer nível de participação e/ou consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.
PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS
As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB são de propriedade da Empresa Individual LAERTES PEREIRA DE LIMA - ME 08.546.222/0001-16 sito à rua XV de Novembro, 7566 Centro – Guarapuava Pr
DEFINIÇÕES
Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Participação, elas terão o significado abaixo:
PLATAFORMA WINNERS CLUB: É uma iniciativa de direito privado, com o objetivo de contribuir no desenvolvimento pessoal através de ferramentas tecnológicas, estudos e cursos on line, serviços de consultoria, atendimentos de coach, treinamentos e palestras dos seus PARTICIPANTES e promover oportunidades de negócios através de um Sistema de Marketing Multinível. O fundador e proprietário da Plataforma Winners Clujb é o Sr. Laertes Pereira de Lima, brasileiro, casado, residente na Cidade de Guarapuava Pr.
INTEGRANTE: É nome da pessoa física ou jurídica que decidir se cadastrar na PLATAFORMA WINNERS CLUB, dentro das normas estabelecidas nestes Termos de Participação.
Nível de Participação: É o posicionamento de um INTEGRANTE dentro dos níveis oferecidos para fazer parte da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
PATROCINADOR: É a pessoa física ou jurídica que indica e patrocína a entrada de um novo INTEGRANTE para participar da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
PARTICIPANTE: É nome do nível de participação gratuito
MEMBRO ATIVO: É nome do nível de participação que exige pagamento de anuidade e STATUS ATIVO.
PARCEIRO: É nome do nível de participação destinado para cadastros realizados na pessoa jurídica.
STATUS ATIVO: É o pagamento mensal em dinheiro ou CRÉDITO ELETRÔNICO, para manter a utilização dos recursos oferecidos na PLATAFORMA WINNERS CLUB.
CRÉDITO ELETRÔNICO: É a moeda virtual interna utilizada dentro da PLATAFORMA WINNERS CLUB, para realizar pagamentos, transferências e saques, das comissões recebidas através das anuidades, manutenção do STATUS ATIVO e vendas dos estudos e cursos on lines, através da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA WINNERS CLUB, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR, AFILIADO ou COMPRADOR;
PRODUTOR – INTEGRANTE titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles INTEGRANTES que atuem em parceria com o PRODUTOR principal;
AFILIADO – INTEGRANTE que se cadastra na PLATAFORMA WINNERS CLUB de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUG divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA WINNERS CLUB;
COMPRADOR – INTEGRANTE que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA WINNERS CLUB;
FINALIDADE DA PLATAFORMA WINNERS CLUB
A PLATAFORMA WINNERS CLUB foi criada com o objetivo de contribuir no desenvolvimento pessoal, profissional e financeiro de todos os INTEGRANTES da plataforma. A forma utilizada para cumprir nossa missão é disponibilizando informações certas e relevantes através de estudos, cursos e treinamentos on line e presenciais. Também disponibilizamos ferramentas tecnológicas, para que os INTEGRANTES da plataforma possam utilizar a internet para divulgar ou comercializar seus produtos ou serviços. E oferecemos uma ótima oportunidade de renda extra através de um Sistema de Marketing Multinível, fundamentado nos info-produtos e nas ferramentas tecnológicas que integram a PLATAFORMA WINNERS CLUB.
FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS
As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB permitem a crição de estudos on line com testes de aprendizagem, hospedagem segura de cursos on line, no formato de vídeos, áudios e pdf's, e também a interação dos alunos PARTICIPANTES. A plataforma oferece a possibilidade da utilização destas ferramentas, para uso pessoal, oferta gratuita de informações ou comercialização dos estudos ou cursos criados e hospedados na Plataforma.
Oferecemos ferramentas para criação e configuração de website com sistema de E-commerce, Funis de venda com Páginas de Captura, Páginas de Venda, Auto-responder e e-mail marketing.
Oferecemos consultoria em marketing digital, atendimento de coach e treinamentos motivacionais e vendas.
A plataforma oferece área de membros restrita, ferramentas para desenvolvimento pessoal, arquivo nas nuvens de imagens, áudio e pdf's. Ferramentas para desafios, interação entre os PARTICIPANTES e sistema de sorteios.
Emitimos extrato dos ganhos recebidos no sistema de marketing multinível e pela comercialização dos info-produtos criados pelo Winners Club e também realizamos o recolhimento dos impostos legais referente aos ganhos auferidos através da plataforma.
CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA WINNERS CLUB podem ser contratados por pessoa jurídica devidamente regulamentada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e pessoas físicas, habilitadas à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.
Ao utilizar a Plataforma, o INTEGRANTE declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
Para utilização da PLATAFORMA WINNERS CLUB, o INTEGRANTE obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Winners Club na página de cadastramento do site.
O Winners Club reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do INTEGRANTE, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA WINNERS CLUB em desacordo com estes Termos de Participação.
O Winners Club poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos INTEGRANTES e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o INTEGRANTE envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA WINNERS CLUB poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
O INTEGRANTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do INTEGRANTE zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Winners Club não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do INTEGRANTE por terceiros.
O INTEGRANTE concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA WINNERS CLUB, poderão ser entregues a outros INTEGRANTES, em caso de: infração destes Termos de Participação que possa provocar danos a outros INTEGRANTES da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ato ilícito cometido pelo INTEGRANTE, conforme detalhado na Política de Privacidade e no Regimento Interno.
Após realizar o cadastro na PLATAFORMA WINNERS CLUB todo INTEGRANTE apto a receber comissões, deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos INTEGRANTES para conta bancária de terceiros, através da Plataforma do Winners Club. REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR ALGUM INTEGRANTE
O INTEGRANTE poderá usar as ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB para comercializar seu conteúdo diretamente com outros INTEGRANTES ou disponibilizá-lo para divulgação ou gratuitamente caso seja do seu interesse.
Para tanto, o INTEGRANTE deverá:
1- Estar devidamente cadastrado na PLATAFORMA WINNERS CLUB, no nível de participação MEMBRO ATIVO e deverá responsabilizar-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
2- Aceitar e respeitar os Termos de Participação e Regimento Interno do Winners Club;
3- Ser o autor do conteúdo ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o conteúdo para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o conteúdo concorrentemente;
4- Respeitar todas as indicações de conteúdo proibido contidas nestes Termos de Participação, abstendo-se de tentar inserir na PLATAFORMA WINNERS CLUB conteúdo proibido, reconhecendo ser o único responsável pelo conteúdo que incluir na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
5- Incluir o CONTEÚDO na PLATAFORMA WINNERS CLUB fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta do CONTEÚDO e das formas de pagamento, a respeito das regras de aceitação e comissão dos AFILIADOS (percentual e possibilidade de recebimento) e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e COMPRADORES a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;
6- Submeter o CONTEÚDO para análise de conformidade com estes Termos de Participação e se não estiverem de acordo com esses Termos, não poderão ser divulgados e nem comercializados através da PLATAFORMA WINNERS CLUB;
7- Aceitar utilizar, como meio de pagamento do CONTEÚDO, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à PLATAFORMA WINNERS CLUB, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento, sendo proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos integrados à PLATAFORMA WINNERS CLUB;
8- Se comprometer a realizar o pagamento devido das comissões, quando houver alguma venda em decorrência da indicação ou divulgação promovida pelos AFILIADOS;
9- Cumprir as regras de comissão devidas a AFILIADOS que tenham realizado a promoção e venda do CONTEÚDO, comunicando aos AFILIADOS com antecedência de 30 (trinta) dias caso decida cancelar o programa de afiliação para o CONTEÚDO;
10- Responsabilizar-se diretamente perante os AFILIADOS que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões;
11- Responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA WINNERS CLUB etc., bem como responsabilizando-se perante o COMPRADOR e o WINNERS CLUB por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;
12- Responsabilizar-se pela entrega do CONTEÚDO ao COMPRADOR, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à PLATAFORMA WINNERS CLUB, bem como por garantir que o COMPRADOR possa utilizar o CONTEÚDO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
13- Respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da Plataforma de Pagamento escolhida ou pela Winners Club em caso de créditos Eletrônicos, autorizando, desde já, que a Winners Club realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;
14- Responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o CONTEÚDO após a entrega ao COMPRADOR, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao COMPRADOR sempre que solicitado pelo Winners Club, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da PLATAFORMA WINNERS CLUB, viabilizando o adequado atendimento aos COMPRADORES;
15- Responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao CONTEÚDO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Participação, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;
16- Arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.
17- Ceder ao WINNERS CLUB, no momento da operação, os direitos autorais relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o CONTEÚDO estiver cadastrado na PLATAFORMA WINNERS CLUB. A cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável apenas às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA WINNERS CLUB, tendo em vista a adoção do modelo de revendedora em tais casos;
18- Reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO ofertado na PLATAFORMA WINNERS CLUB, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega. Nesse sentido, caso o WINNERS CLUB venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo CONTEÚDO gerado pelos PRODUTOR, os valores despendidos pelo WINNERS CLUB poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pelo WINNERS CLUB em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, bem como condenações judiciais. Assim, o PRODUTOR concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pelo WINNERS CLUB, nos termos acima.
O PRODUTOR poderá disponibilizar o CONTEÚDO através da funcionalidade TRIAL, que representa um período de utilização gratuita pelo COMPRADOR, que pode variar de 01 a 30 dias de acordo com a escolha do PRODUTOR. O período de utilização gratuita (TRIAL) tem a finalidade de permitir que novos COMPRADORES experimentem o CONTEÚDO. A qualificação ao TRIAL, seu uso e tempo de duração é determinada pelo PRODUTOR a seu exclusivo critério, que poderá limitar essa qualificação para evitar abusos do uso do TRIAL em conformidade com as limitações e políticas estabelecidas pela WINNERS CLUB para o uso da funcionalidade. O PRODUTOR cobrará do COMPRADOR o valor referente a disponibilização do CONTEÚDO ao final do período de utilização gratuita, a não ser que o COMPRADOR cancele o uso do TRIAL antes do final do período de utilização gratuita estabelecido pelo PRODUTOR.
Ressalta-se que o WINNERS CLUB, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelo PRODUTOR na PLATAFORMA WINNERS CLUB, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pelo WINNERS CLUB, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão força de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.
REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE CONTEÚDO POR AFILIADO
Para divulgar e promover CONTEÚDO incluído na PLATAFORMA WINNERS CLUB, o INTEGRANTE deverá:
1- Estar devidamente registrado na PLATAFORMA WINNERS CLUB em um dos seus níveis de participaçã, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA WINNERS CLUB em caso de dúvidas;
2- Aceitar e respeitar os Termos de Participação e Políticas do WINNERS CLUB;
3- Candidatar-se para divulgar e promover determinado CONTEÚDO junto ao respectivo PRODUTOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
4- Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo PRODUTOR e informados na PLATAFORMA WINNERS CLUB no momento em que se cadastrar como AFILIADO de um determinado CONTEÚDO, reconhecendo que o PRODUTOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do CONTEÚDO e que tais valores e regras podem ser alterados pelo PRODUTOR a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um CONTEÚDO;
5- Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o CONTEÚDO as características do CONTEÚDO e as condições de venda inseridas pelo PRODUTOR na PLATAFORMA WINNERS CLUB assumindo solidariamente ao PRODUTOR a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao COMPRADOR;
6- Aceitar a regra de que as vendas realizadas através da PLATAFORMA WINNERS CLUB ou outra plataforma de pagamento utilizada pelo PRODUTOR gerarão comissões ao AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo COMPRADOR, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas no item GESTÃO DE PAGAMENTOS;
7- Aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à PLATAFORMA WINNERS CLUB, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;
8- Arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.
CONTEÚDOS PROIBIDOS
É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da PLATAFORMA WINNERS CLUB dos seguintes CONTEÚDOS:
•produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
•produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
•produtos falsificados ou adulterados;
•ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
•listas de correio ou bases de dados pessoais;
•produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
•produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
•produtos que façam apologia do hábito de fumar;
•produtos que promovam esquemas de pirâmide financiera;
•produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar;
•produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
•produtos que prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
•produtos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
•produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
•produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
•quaisquer outros produtos cuja venda seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.
DIRETRIZES GERAIS AO INTEGRANTE
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Participação, o INTEGRANTE se compromete a não:
1- COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA HOTMART;
2- Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA WINNERS CLUB, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo ao WINNERS CLUB e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de INTEGRANTES da PLATAFORMA WINNERS CLUB, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de INTEGRANTES da PLATAFORMA WINNERS CLUB;
3- Submeter à PLATAFORMA WINNERS CLUB as qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
4- Manipular preços de CONTEÚDO;
5- Interferir nas transações realizadas entre outros INTEGRANTES;
6- Passar-se por outra pessoa ou organização;
7- Usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA WINNERS CLUB;
8- Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros INTEGRANTES e/ou terceiros;
GESTÃO DE PAGAMENTOS
As ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB permitem:
1- O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA WINNERS CLUB através de créditos eletrônicos ou redirecionamento a outra plataforma de pagamentos escolhida pelo PRODUTOR;
2- O pagamento pelos PRODUTORES aos AFILIADOS dos valores devidos pela divulgação de CONTEÚDOS quando o recebimento for exclusivamente através de créditos eletrônicos;
3- O recebimento pelos PRODUTORES dos valores relativos à comercialização de seus CONTEÚDOS, quando às transações de vendas ocorrerem através de créditos eletrônicos;
4- O recebimento pelos AFILIADOS dos valores relativos à divulgação de CONTEÚDOS comercializados, quando as transações de vendas ocorrerem através de créditos eletrônicos;
No momento em que se cadastra na PLATAFORMA WINNERS CLUB, o PRODUTOR concorda e solicita que o WINNERS CLUB promova:
1- O recebimento do preço pago pelo COMPRADOR, quando a transação ocorrer através de CRÉDITO ELETRÔNICO;
2- O pagamento da remuneração estabelecida ao AFILIADO pelo PRODUTOR, quando houver e a transação de venda ter ocorrido através de créditos eletrônicos
3- A dedução da remuneração devida ao WINNERS CLUB pela utilização de suas ferramentas;
4- O pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.
O INTEGRANTE declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os INTEGRANTES da PLATAFORMA WINNERS CLUB
Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas através de créditos eletrônicos na aquisição dos CONTEÚDOS nela inseridos, o WINNERS CLUB poderá utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.
Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA WINNERS CLUB e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Participação.
O WINNERS CLUB será responsável por recolher o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) em favor dos PRODUTORES.
MOEDAS DE PAGAMENTO
As moedas aceitas para transações comerciais dentro da PLATAFORMA WINNERS CLUB são: Reais e Créditos Eletrônicos.
TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA WINNERS CLUB
O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB pelo PRODUTOR e demais INTEGRANTES está incluso no pacote de benefícios conferidos ao nível de participação escolhido e a continuidade de sua utilização depende da manutenção do STATUS ATIVO, entretanto o WINNERS CLUB se reserva o direito de cobrar tarifas adicionais caso isso se faça necessário e sem necessidade de aviso prévio ou algum tipo de consulta. Apenas a devida comunicação a todos os INTEGRANTES do Clube.
REGRAS PARA SAQUE DE VALORES ACUMULADOS
Os valores de comissões a que fizerem jus os INTEGRANTES E AFILIADOS e os valores relativos às VENDAS realizadas pelos PRODUTORES quando houver recebimento através de créditos eletrônicos, poderão ter seu resgate solicitado pelos respectivos INTEGRANTES assim que o sistema informar na conta virtual de cada INTEGRANTE o valor liberado para saque, que varia de acordo com o tipo de pagamento utilizados nas transações comerciais realizadas através da PLATAFORMA WINNERS CLUB e devidamente especificada no Regimento Interno do Winners Club.
O Valor mínimo para solicitação de saque é atualmente de 100,00 e este valor pode ser alterado caso se faça necessário e sem necessidade de aviso prévio ou consulta aos INTEGRANTES do Club.
Em cada saque é descontado o valor do imposto legal a ser recolhido, conforme especificado no regimento interno R$ 20,00 (vinte reais) para resgates relativos a operações realizadas em Reais ou de no mínimo o valor equivalente a US$ 50,00 (cinquenta dólares) para O valor mínimo de saque também será considerado para fins de encerramento de conta, ficando o INTEGRANTE ciente desde já, não havendo possibilidade resgate de valores inferiores ao mínimo exigido, sendo que os saldos remanescentes de contas encerrados é tratado de forma detalhada no Regimento Interno do Clube.
DIREITOS AUTORAIS
As informações contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade do WINNERS CLUB e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.
Os PRODUTORES ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da PLATAFORMA WINNERS CLUB, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que o WINNEERS CLUB não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.
MECANISMOS DE DENÚNCIAS E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Considerando que a PLATAFORMA WINNERS CLUB não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, o WINNERS CLUB, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.
Com isso, O WINNERS CLUB oferece mecanismos eficientes para que os INTEGRANTES que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.
Disputas a respeito da qualidade do CONTEÚDO e da avaliação do PRODUTOR
O WINNERS CLUB recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
Caso o COMPRADOR decida realizar uma transação e se sinta lesado em relação à qualidade do CONTEÚDO adquirido, o COMPRADOR poderá enviar, dentro do prazo de garantia estipulado pelo PRODUTOR (o qual pode variar entre 7, 15 ou 30 dias) uma reclamação através do link http://www.vencedores.club/site/contato
Uma vez enviada a reclamação pelo link acima indicado e dentro do prazo de garantia do CONTEÚDO, tendo em vista que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, o WINNERS CLUB comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso de poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do PRODUTOR ao COMPRADOR, conforme Política de Privacidade.
Ocorrendo uma disputa entre COMPRADOR e PRODUTOR que não puder ser resolvida pelos meios aqui estabelecidos, o WINNERS CLUB poderá promover a consignação judicial dos valores envolvidos.
Disputas a respeito de ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação
Caso alguém entenda que algum CONTEÚDO viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação preenchendo o Formulário disponibilizado no link http://www.vencedores.club/site/contato
Uma vez recebido a reclamação, caso não se trate de uma hipótese que autorize/justifique a imediata remoção do CONTEÚDO, de acordo com estes Termos de Participação, comunicará ao PRODUTOR e concederá o prazo de até 10 dias para que ele responda a reclamação com uma justificativa.
Caso o PRODUTOR não se manifeste no prazo, o WINNERS CLUB poderá, mas não estará obrigado a remover o CONTEÚDO denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao PRODUTOR.
Caso o PRODUTOR reconheça a ilicitude do CONTEÚDO, o WINNERS CLUB removerá o CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante.
Caso o PRODUTOR manifeste-se sustentando a licitude do CONTEÚDO, as partes serão cientificadas que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas do WINNERS CLUB, e que a remoção do CONTEÚDO só será efetivada mediante ordem judicial nesse sentido.
Disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual
Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA WINNERS CLUB viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar o WINNERS CLUB, através do link http://www.vencedores.club/site/contato indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.
Ao iniciar o procedimento disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual, todos os envolvidos concordam automaticamente com os termos e condições expressos na Política de Notificações de Direitos Autorias da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
Notificar a PLATAFORMA WINNERS CLUB a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração, recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma Notificação, o USUÁRIO deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.
Disputas a respeito de divulgação, sem autorização de seus PARTICIPANTES, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado
Caso alguém tome conhecimento de que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA WINNERS CLUB contenha cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado a seu respeito, poderá notificar o WINNERS CLUB pelo link http://www.vencedores.club/site/contato indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o PARTICIPANTE da cena ou seu representante legal.
Uma vez recebido a reclamação, o WINNERS CLUB verificará os requisitos de validade da notificação, conforme indicado acima, e constatada a existência de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, providenciará em até 10 dias a remoção do CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante e informando ao PRODUTOR responsável a sanção a ele aplicável, que poderá ser até o cancelamento definitivo do seu cadastro, a critério exclusivo do WINNERS CLUB.
RELAÇÃO ENTRE INTEGRANTES E O WINNERS CLUB
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Participação, a relação entre o WINNERS CLUB e os INTEGRANTES se regerá pelo seguinte:
1- O WINNERS CLUB é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB nos termos da legislação aplicável;
2- Os INTEGRANTES serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA WINNERS CLUB. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, o WINNERS CLUB poderá proceder com a imediata suspensão da conta do INTEGRANTE até que esta seja regularizada;
3- O WINNERS CLUB irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, quando a mesma ocorrer através de créditos eletrônicos ou plataforma de pagamento aceita nas opções de pagamento disponibilizadas na PLATAFORMA WINNERS CLUB e se reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados;
4- Considerando que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, o WINNERS CLUB comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na PLATAFORMA WINNERS CLU, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato com o WINNERS CLUB neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições destes Termos de Participação;
5- O WINNERS CLUB envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA WINNERS CLUB poderá ficar indisponível por algum período;
6- O WINNERS CLUB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do INTEGRANTE causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do INTEGRANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA WINNERS CLUB ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7- Os INTEGRANTES isentam o WINNERS CLUB de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
8- O WINNERS CLUB não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA WINNERS CLUB que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.
9- As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia do WINNERS CLUB, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos INTEGRANTES;
10- O WINNERS CLUB não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na PLATAFORMA WINNERS CLUB.
11- CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA WINNERS CLUB apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Participação. O WINNERS CLUB reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
12- O WINNERS CLUB não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos INTEGRANTES.
13- O WINNERS CLUB não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do INTEGRANTE valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);
14- O WINNERS CLUB NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam PRODUTORES, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;
15- Os INTEGRANTES reconhecem que o site do WINNERS CLUB pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo WINNERS CLUB.
16- O WINNERS CLUB não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao INTEGRANTE usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
17- Todas as informações fornecidas pelo INTEGRANTE ao WINNERS CLUB são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.
18- Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA WINNERS CLUB como uma ferramenta para promover o desenvolvimento pessoal, anunciar CONTEÚDO, disponibilizar uma oportunidade de negócios através de um Sistema de Marketing Multinível, os INTEGRANTES estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar PRODUTORES e AFILIADOS a venderem seus CONTEÚDOS e a desenvolverem a oportunidade de negócios de MMN do Winners Club.
19- O WINNERS CLUB tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos INTEGRANTES, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais dos INTEGRANTES.
Os PRODUTORES e AFILIADOS concordam que o WINNERS CLUB poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Participação e Política de Privacidade da PLATAFORMA WINNERS CLUB ou que represente infração à direitos de INTEGRANTES ou terceiros.
Considerando que o WINNERS CLUB não é responsável pelo conteúdo gerado pelos PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que: constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva d WINNERS CLUB; as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da questão; ou por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.
Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos INTEGRANTES, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos INTEGRANTE e terceiros.
PENALIDADES
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Participação poderá ser punida:
1- com a remoção de determinado CONTEÚDO;
2- com a suspensão imediata do acesso à conta do INTEGRANTE;
3- com o bloqueio da conta do INTEGRANTE da PLATAFORMA WINNERS CLUB;
tudo a critério exclusivo do WINNERS CLUB, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pelo próprio WINNERS CLUB ou por terceiros.
Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento do WINNERS CLUB para aquela conta.
Nos casos de suspensão do acesso à conta do INTEGRANTE, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.
Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do INTEGRANTE, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao INTEGRANTE, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Caso O WINNERS CLUB suspeite ou tenha indícios de que o INTEGRANTE está usando mecanismos para fraudar o sistema ou qualquer outro mecanismo de fraude, o WINNERS CLUB reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do INTEGRANTE suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do INTEGRANTE, sendo certo que o saldo de valores a receber deste INTEGRANTE poderá ser retido pelo WINNERS CLUB, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
O WINNERS CLUB, os INTEGRANTES ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Participação, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte do WINNERS CLUB ao INTEGRANTE acionado.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Nos casos em que um ou mais INTEGRANTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros INTEGRANTES, todos os INTEGRANTES envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o WINNERS CLUB e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos INTEGRANTES para promover as disputas, reclamações ou ações.
INDENIZAÇÃO
O INTEGRANTE concorda em ressarcir o WINNERS CLUB, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do INTEGRANTE que violem os presentes Termos de Participação ou as Políticas do WINNERS CLUB, incluindo honorários advocatícios.
RESCISÃO O WINNERS CLUB poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. O WINNERS CLUB poderá também restringir o acesso de INTEGRANTES a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo WINNERS CLUB a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
O PRODUTOR poderá deixar de usar a PLATAFORMA WINNERS CLUB a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu descadastramento como INTEGRANTE do WINNERS CLUB. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.
O AFILIADO poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO ou deixar o Programa de Afiliados do WINNERS CLUB a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como INTEGRANTE do WINNERS CLUB, para que os links de CONTEÚDO a ele atribuídos sejam cancelados.
Caso o INTEGRANTE deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela WINNERS CLUB, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do INTEGRANTE.
Em qualquer caso, inclusive de rescisão, o WINNERS CLUB poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do INTEGRANTE, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o INTEGRANTE possa ter incorrido com o WINNERS CLUB e/ou terceiros.
O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos INTEGRANTES e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos INTEGRANTES perante o WINNERS CLUB e terceiros.
ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre o WINNERS CLUB e o INTEGRANTE.
MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
Quando houver alteração nos Termos de Participação e nas Políticas do WINNERS CLUB, o INTEGRANTE será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA WINNERS CLUB.
Ressalta-se que o presente Termos de Participação constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, o WINNERS CLUB reserva-se o direito de alterar os Termos de Participação a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Participação, conforme procedimentos mencionados acima, caso o INTEGRANTE de continuidade ao uso da PLATAFORMA WINNERS CLUB significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o INTEGRANTE concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site http://www.vencedores.club/site para se informar sobre quaisquer alterações.
LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Participação apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA WINNERS CLUB disponível nos domínios vencedores.club, sendo certo que a PLATAFORMA WINNERS CLUB é de propriedade da empresa individual LAERTES PEREIRA DE LIMA-ME inscrita no CNPJ 08.546.222/0001-16 sediada na Rua XV de Novembro, 7566 Centro Guarapuava Pr é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas em qualquer país do mundo, aplicando-se, portanto, a legislação brasileira e regras comunitárias compatíveis, razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a todas as operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
FORO
Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pelo WINNERS CLUB fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava Pr como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Participação e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o INTEGRANTE poderá entrar em contato através do e-mail: winnersclubcontato@gmail.com, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Participação”.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O WINNERS CLUB se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.
Assim, além de aceitar os Termos de Participação do WINNERS CLUB, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.
Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma do WINNERS CLUB.
DEFINIÇÕES
As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos Termos de Participação são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.
Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:
Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do INTEGRANTE.
Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.
Tratamento de Dados Pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES
Primeiramente, é importante que você saiba e concorde expressamente com a possibilidade do WINNERS CLUB coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.
Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pelo WINNERS CLUB, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone endereço domiciliar e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.
Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.
2) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS
Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado no WINNERS CLUB, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. O WINNERS CLUB não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo INTEGRANTE. Os INTEGRANTES poderão atualizar seus dados cadastrais junto ao WINNERS CLUB através da PLATAFORMA WINNERS CLUB.
3) USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS
Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas do WINNERS CLUB, bem como alertas e notificações do sistema.
Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrias coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas do WINNERS CLUB, poderão ser tratados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:
1- possibilitar a prestação dos serviços ofertados pelo WINNERS CLUB de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;
2- auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos INTEGRANTES (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;
3- realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas do WINNERS CLUB;
4- aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;
5- enviar aos INTEGRANTES, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias do WINNERS CLUB.
A qualquer momento você poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias.
4) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Todos os Dados Pessoais dos INTEGRANTES obtidos no momento da navegação, do cadastro no WINNERS CLUB, da utilização da Plataforma, ou em qualquer outro momento de contato/comunicação entre o INTEGRANTE e a Plataforma, serão armazenados em nossa base de dados, por tempo indeterminado, para fins legítimos de desenvolvimento e oferecimento de serviços aos INTEGRANTES, salvo que seja solicitado a exclusão dos mesmos, por ordem judicial e ou administrativa, nos termos da legislação em vigor.
Os Dados Pessoais informados ao WINNERS CLUB ou por outro modo coletados pela PLATAFORMA WINNERS CLUB serão armazenados em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
O WINNERS CLUB poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
5) DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS.
Você concorda que o WINNERS CLUB poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de Participação que possa provocar danos a outros INTEGRANTE do WINNERS CLUB ou a terceiros.
Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos INTEGRANTES, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos INTEGRANTES envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, o WINNERS CLUB poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre INTEGRANTES ou entre INTEGRANTES e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.
Você concorda que o WINNERS CLUB poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais PARCEIROs comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).
Você concorda, também, que o WINNERS CLUB poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados do WINNERS CLUB, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.
Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação da categoria empresaria do qual o WINNERS CLUB faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, o WINNERS CLUB poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
•a pedido ou por autorização específica do próprio INTEGRANTE,
•em cumprimento de ordem judicial.
6) MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA
Você poderá excluir sua conta junto ao WINNERS CLUB a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação do INTEGRANTE, o WINNERS CLUB procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais fornecidos pelo INTEGRANTE ao longo da relação com o WINNERS CLUB, no prazo máximo de 5 dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados nos termos da legislação vigente.
7) SPAM
Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o INTEGRANTE pode também optar por parar de receber e-mails do WINNERS CLUB ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado a cima.
Da mesma forma, cobramos de nossos INTEGRANTES que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do INTEGRANTE infrator na PLATAFORMA WINNERS CLUB, conforme definido nos Termos de Participação, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
?8) ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O WINNERS CLUB se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, o WINNERS CLUB comunicará seus INTEGRANTES por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pelo WINNERS CLUB após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.
Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail winnersclubcontato@gmail.com, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”. |